A ação do Conselho Municipal dos Direitos LGBT’s para ajudar travestis, transexuais e transgêneros a trocar nome e gênero no registro civil teve adesão de 35 pessoas. Os interessados foram cadastrados em esquema especial no Centro de Saúde da rua Pará, na de segunda-feira, dia 29.
O trabalho direcionado ao público LGBT (lésbicas, gays, bissessuais, travestis, e transgêneros) teve apoio da Prefeitura de Catanduva e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ato representa o primeiro passo para formalização de processo judicial de retificação do nome e adequação de gênero.
Na ocasião, os participantes receberam formulários para serem preenchidos e foram orientados a entregar a documentação à Receita Federal, por conta da alteração do nome no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Como parte dos trâmites, eles terão de passar por atendimento especializado na área da saúde, condição viabilizada pela Secretaria Municipal de Saúde. O atendimento psicológico foi prontamente agendado no local. Depois disso, haverá encaminhamento para consulta com psiquiatra.
Por último, os participantes serão orientados por advogados, individualmente, sobre os trâmites da ação. O tempo para finalização do processo depende do andamento dado por cada juiz.
No atendimento também foram feitas rodas de conversas e esclarecimentos sobre direitos relacionados ao tema. Dessa forma, o conselho irá desenvolver outras propostas voltadas ao segmento trans local.
Como diferencial, além das pessoas atendidas, a presença de familiares chamou atenção dos organizadores. “É admirável ver que pais e demais familiares apoiam a decisão de mudança de nome e estão envolvidos nessa etapa tão importante na vida de cada um”, destaca Vasco da Gama, presidente do Conselho LGTB’s.
Foto: Divulgação/Conselho LGBT
Fonte: Assessoria/Prefeitura
